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O advento das redes sociais trouxe consigo uma revolução no mundo da publicidade, imergindo-nos numa era de cibercultura. Nesse contexto, é crucial que compreendamos a natureza mutante do mercado publicitário, moldando-se conforme os novos hábitos e costumes digitais, enquanto nos aprofundamos em nossos direitos para garantir sua proteção e reconhecimento justo.
O vasto campo da legislação permeia esse universo, com normativas como o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, a Lei de Direitos Autorais e o Código Civil. No âmbito dos influenciadores digitais, a remuneração muitas vezes é alcançada mediante a cessão de direitos de imagem, voz e produção audiovisual, transformando seus perfis em plataformas de exposição publicitária.
Contudo, surge uma questão delicada: e quando os filhos menores de 13 anos são incorporados nesse contexto? Quando os pais utilizam as imagens de seus filhos em publicidades ou mesmo quando as crianças se tornam influenciadoras digitais, gerenciadas por seus responsáveis? Este é o (Over)sharenting, um termo que combina "share" (compartilhar) e "parenting" (paternidade), descrevendo a prática de compartilhar imagens dos filhos na internet.
A exposição excessiva dessas informações pessoais pode afetar a privacidade infantil, uma vez que estamos diante da geração mais exposta da história. Essa superexposição não apenas compromete a privacidade das crianças, mas também as expõe a riscos como fraudes de identidade.
Projetos de lei brasileiros, como o PL 3.444/2023, buscam estabelecer regulamentações que protejam os direitos das crianças em um ambiente digital em constante evolução.
Embora o tema ainda esteja em discussão, é essencial que avancemos na proteção das crianças e adolescentes, garantindo que seus direitos e privacidade sejam preservados em meio à era digital.
Se você está enfrentando dificuldades ou dúvidas sobre esse assunto, entre em contato para mais informações.
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