Alessandra Gütschov

Direito Tributário

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Direito Tributário 

Direito tributário é um ramo do direito público que tem como propósito regular como ocorre a cobrança, fiscalização e arrecadação de tributos, taxas e impostos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas.

Serviços 


Assessoria jurídica na área tributária nas esferas federal, estadual e municipal. O escritório presta serviços de natureza preventiva, orientando o contribuinte desde o correto recolhimento até o ressarcimento de impostos, taxas e contribuições indevidamente cobradas, destacando-se as seguintes atuações:

 

  •  Consultoria sobre impostos diretos e indiretos, taxas e contribuições;
  • Elaboração de pareceres sobre incidências tributárias nas operações comerciais e financeiras;
  • Contencioso tributário administrativo e judicial; 
  • Atuação no contencioso tributário administrativo e judicial, envolvendo a defesa e a ação perante as esferas federal, estadual e municipal;
  • Além disso, no contencioso administrativo: atendimento a fiscalizações, acompanhamento, orientação e revisão de respostas às intimações e diligências junto ao Fisco e elaboração de defesa contra autos de infração;
  • Due diligence tributária e gestão estratégica de passivos fiscais e elaboração de pareces na área previdenciária;
  • Planejamento tributário e auditoria preventiva;
  • Recuperação de ativos e créditos tributários;
  • Administração de passivo tributário;
  • Administração do passivo tributário visando a revisão, redução e extinção dos processos fiscais. Além disso, na maioria dos casos os juros e as multas aplicados são abusivos passíveis de discussão na esfera administrativa e judicial;
  • Solicitação de certidões negativas junto a diversos órgãos;
  • Assessoria e atuação junto aos órgãos fiscalizadores, impetração de mandado de segurança, restrições de impostos pagos indevidamente e demais atuações na área tributária empresarial.
 

Dra. Alessandra Gütschov

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