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Preparando-se para o grande dia? É crucial conhecer seus direitos como noivos!
Por isso, hoje selecionei algumas dicas para garantir que seu casamento seja não apenas romântico, mas também juridicamente sólido.
Licença-gala: A licença-gala permite se afastar do trabalho por um período de até 3 dias em virtude do casamento. Essa licença reconhece a importância de momentos pessoais e familiares na vida dos trabalhadores.
Mudança de sobrenome: A decisão de realizar uma mudança de sobrenome é um passo significativo e pessoal. Sendo assim, cada indivíduo tem o direito de escolher se deve ou não efetuar a alteração.
Idade mínima: No Brasil, a legislação estabelece uma idade mínima para o casamento, visando a proteção dos direitos e bem-estar dos cidadãos. De acordo com o Código Civil brasileiro, a idade mínima para contrair matrimônio é de 16 anos, mediante autorização dos responsáveis legais.
Proteção contra venda casada: No contexto do casamento no Brasil, é essencial destacar a proteção contra a prática conhecida como venda casada. Nesse sentido, os noivos têm o direito de escolher livremente os fornecedores e serviços para a celebração do casamento, sem serem compelidos a contratar pacotes integrados, como local de festa e buffet, de maneira conjunta.
Lembre-se, cada casal é único, e seus acordos devem refletir isso.
Se você está enfrentando dificuldades ou dúvidas sobre esse assunto, entre em contato para mais informações.
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