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As férias são um direito essencial para todo trabalhador registrado, proporcionando um período de descanso necessário após um ano de trabalho. Contudo, é importante entender as regras e limitações que regem esse período de descanso.
O principal objetivo das férias é permitir que o empregado descanse e se recupere fisicamente e mentalmente. Por isso, durante esse período, é proibido ao trabalhador prestar serviços para outro empregador, conforme estipulado pelo artigo 138 da CLT. A exceção ocorre apenas se o funcionário já trabalhava em dois empregos antes das férias e não consegue conciliar o período de descanso com ambos os empregadores.
Quanto ao cálculo das férias, a legislação determina que, após completar um ano de serviço, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas. O valor das férias é equivalente ao salário mensal acrescido de um terço, conhecido como adicional de férias. É importante ressaltar que o cálculo leva em consideração o salário bruto, descontando as contribuições de INSS e IRRF conforme a faixa salarial do empregado.
Para garantir que seus direitos sejam respeitados durante o período de férias, é essencial estar ciente das regras estabelecidas pela legislação trabalhista e buscar orientação profissional se surgirem dúvidas ou problemas.
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