WhatsApp +55 11 99617-5445
O funcionário não pode ser demitido durante as férias!
Conforme disposto pela Constituição Federal e pela CLT, o período de férias é uma interrupção no contrato de trabalho. Sendo assim, ele está válido, mas não há exercício de nenhum tipo de atividade. Ou seja, o empregado não pode ser demitido durante este período.
Porém, no retorno das férias, não existe nenhuma lei que impeça a demissão. Exceto em casos como gravidez, acidente de trabalho, pré-aposentadoria e acordos coletivos que garantem a estabilidade.
Em resumo, a demissão durante o período de férias é uma prática ilegal, assim como o não pagamento da mesma, e pode resultar em uma ação trabalhista.
Está passando por algo do tipo e não sabe o que fazer? Entre em contato para mais informações!
Fique antenado sobre principais tópicos e orientações em Direito
