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O aviso prévio é uma das determinações legais a serem seguidas quando um contrato de trabalho é encerrado, seu objetivo é funcionar como uma notificação para que nenhuma das partes saia prejudicada.
Quando o empregado pedir demissão, deverá ser comunicado o pedido de aviso prévio no período de 30 dias ou poderá solicitar sua dispensa. Caso a dispensa não seja acolhida e o empregado não cumpra o aviso-prévio, será permitido descontar os valores correspondentes.
Ao ser dispensado sem justa causa, o funcionário tem direito a um aviso que corresponderá a um período de 30 dias a 90 dias, que a critério do empregador poderá ser indenizado ou trabalhado.
Se durante o aviso-prévio trabalhado, o trabalhador é admitido em novo emprego e ele solicitar a dispensa do seu cumprimento por causa disso, não poderá receber nenhuma punição, porém receberá pelo período efetivamente trabalhado.
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