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No Brasil, um animal de estimação não pode ser considerado herdeiro. Isso acontece pois a capacidade de suceder cabe exclusivamente às pessoas humanas e jurídicas. Sendo assim, tanto seres irracionais quanto objetos inanimados não podem receber bens.
Porém, é possível favorecer o animal de forma indireta, deixando uma pessoa de confiança como herdeiro através do testamento e dando ao mesmo o encargo de cuidar do animalzinho.
Portanto, se planejar previamente para a elaboração de um testamento que favoreça o pet é de extrema importância nesses casos. Por isso, é necessário estar em contato com um advogado para que juntos possam elaborar uma maneira de deixar a herança para uma pessoa de confiança que cuidará do animal.
Restou alguma dúvida? Entre em contato para mais informações.
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