WhatsApp +55 11 99617-5445
Sim, a ocultação de patrimônio é considerada crime no Brasil.
De acordo com a legislação brasileira, a prática de esconder bens, direitos ou valores com o intuito de evitar o pagamento de tributos, fraudar credores, dificultar a fiscalização ou lesar o próprio patrimônio é tipificada como crime de sonegação fiscal, previsto no Código Penal Brasileiro.
A pena pode variar de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. É importante ressaltar que a legislação é complexa, e em casos de dúvida ou situações relacionadas à ocultação de patrimônio, é aconselhável buscar orientação legal com um advogado especializado.
Se você está enfrentando dificuldades ou dúvidas sobre esse assunto, entre em contato para mais informações.
Fique antenado sobre principais tópicos e orientações em Direito
