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As promoções realizadas nas redes sociais estão em alta, e com o crescente número de influenciadores promovendo produtos e serviços, é fundamental saber o que a lei diz sobre essas práticas para proteger seus direitos como consumidor.
Quando um influenciador faz uma promoção, a legislação brasileira exige transparência para garantir que você, como consumidor, esteja ciente de que está sendo exposto a publicidade. De acordo com as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), toda publicidade deve ser claramente identificada como tal. Isso significa que, se um influenciador está promovendo um produto ou serviço, deve deixar claro que é uma parceria paga ou um conteúdo patrocinado. Essa regra é crucial para que você saiba quando uma recomendação é, na verdade, uma forma de publicidade.
Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também se aplica às promoções nas redes sociais. Isso significa que, se seus dados pessoais forem coletados durante uma promoção, a marca ou influenciador deve obter seu consentimento explícito e garantir que suas informações sejam usadas apenas para os fins informados. Caso contrário, você tem o direito de saber como seus dados estão sendo utilizados e exigir que sejam protegidos.
O Código de Defesa do Consumidor também cobre a publicidade nas redes sociais. Isso implica que qualquer oferta ou promoção deve ser clara e precisa, sem informações falsas ou enganosas sobre produtos ou serviços. Se você encontrar uma promoção que parece suspeita ou enganosa, saiba que tem o direito de exigir informações verdadeiras e tomar medidas contra práticas desleais.
Caso esteja passando por dificuldades sobre este assunto, entre em contato para que nossa equipe possa auxiliá-lo da melhor forma.
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