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No direito do consumidor, os danos morais ocorrem quando há um prejuízo que vai além do simples aborrecimento e afeta a dignidade, a honra ou a integridade psicológica do consumidor.
Para que uma situação configure dano moral, é necessário que o consumidor sofra um prejuízo significativo, que vá além de um mero inconveniente. Casos comuns incluem: cobrança indevida e inclusão indevida no cadastro de inadimplentes, como SPC e Serasa, principalmente quando a pessoa nunca fez aquela dívida ou já pagou e continua com o nome negativado. Também se enquadram os casos de constrangimento público, como seguranças que acusam falsamente um cliente de furto ou situações vexatórias em estabelecimentos comerciais.
Problemas bancários também são recorrentes, como bloqueio indevido de conta, saque não autorizado, descontos irregulares em aposentadorias ou falhas que impedem o acesso ao dinheiro em momentos críticos. Além disso, empresas que prestam serviços essenciais, como fornecimento de água, luz e internet, podem ser responsabilizadas por danos morais se interromperem o serviço injustamente ou causarem prejuízos graves aos consumidores.
Por outro lado, pequenas falhas na prestação do serviço, como um atraso na entrega de um produto ou um atendimento ruim, geralmente não são suficientes para caracterizar danos morais. A Justiça entende que esses casos fazem parte das dificuldades normais do dia a dia e não geram um sofrimento profundo.
Para buscar indenização, o consumidor deve reunir provas, como protocolos de atendimento, conversas, notas fiscais e registros do problema. Dependendo do caso, é possível resolver o conflito diretamente com a empresa, recorrer ao Procon ou até entrar com ação no Juizado Especial Cível.
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