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De acordo com a legislação trabalhista (CLT), o Banco de Horas é uma ferramenta que permite a compensação de horas extras trabalhadas, seja positivamente (acúmulo de horas) ou negativamente (débito de horas).
Quando falamos de Banco de Horas Negativo, estamos nos referindo ao momento em que o colaborador realiza menos horas do que o seu expediente regular. E a boa notícia é que a legislação permite essa compensação, desde que haja acordo ou convenção coletiva entre empregador e empregado.
Sendo assim, a negociação precisa ser formalizada por escrito, especificando as condições para a compensação do saldo negativo. Além disso, o período para quitar as horas devidas também deve ser acordado entre as partes.
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