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O trabalho remoto, conhecido como home office, tornou-se uma realidade para muitos profissionais durante a pandemia. Com a retomada gradual das atividades presenciais, é importante compreender como a legislação se aplica a essa forma de trabalho.
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o trabalho remoto deve ser regulamentado por meio de um contrato escrito, que especifique as atividades a serem desempenhadas, o período de trabalho, a remuneração, entre outros aspectos importantes.
Além disso, o empregador deve garantir que o trabalhador tenha acesso a equipamentos adequados, fornecer suporte técnico, manter a segurança das informações e zelar pela saúde e bem-estar do colaborador.
Sendo assim, mesmo em regime de trabalho remoto, o trabalhador possui direitos assegurados, como o controle de jornada, o pagamento de horas extras, o descanso semanal remunerado, o direito a férias e a concessão de benefícios previstos em acordo ou convenção coletiva.
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