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A herança é o montante de bens e valores deixados por um indivíduo que veio a óbito e que será repassado para outras pessoas. Sendo assim, o herdeiro é aquele que irá receber uma parte do patrimônio.
Porém, você já parou para pensar o que acontece quando o herdeiro nasceu após o falecimento do pai?
Para isso temo o art. 1.789 do Código Civil de 2022 que diz “Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”.
Ou seja, serão legitimados a concorrer uma determinada herança aqueles que já nasceram ou estão em ventre materno no momento da morte do dono dos bens.
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