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Hoje (24/05/2024) é celebrado o Dia Nacional da Adoção, por isso, vamos destacar os direitos e deveres dos pais adotivos. Aqui estão alguns pontos importantes:
Licença Adoção: Os pais adotivos têm direito a uma licença remunerada de 120 dias, para se dedicarem integralmente ao cuidado da criança. Essa licença é garantida pelo INSS.
Prioridade na Fila de Adoção: Considerados prioridade na fila de espera, os pais adotivos têm a oportunidade de acolher uma criança mais rapidamente, desde que atendam aos requisitos legais.
Isenção de Taxas e Impostos: São isentos do pagamento de taxas e impostos para obtenção de documentos necessários à adoção, facilitando o processo burocrático.
Assistência Jurídica e Médica: Têm direito a assistência jurídica gratuita, garantindo que conheçam seus direitos durante o processo. Além disso, têm acesso a atendimento médico e psicológico gratuito, se necessário para o bem-estar da criança.
Além dos direitos, os pais adotivos têm deveres importantes, como cuidado, proteção, educação e sustento da criança adotada. A adoção é acompanhada de benefícios que visam garantir o melhor para todos os envolvidos.
Se você está enfrentando dificuldades ou dúvidas sobre esse assunto, entre em contato para mais informações.
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