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A presença de trabalhadores menores de idade no mercado de trabalho é cada vez mais comum. Porém, por ser um modelo empregatício que foge à regra, muitas dúvidas ainda cercam esse tema.
Por isso, hoje separamos alguns dos principais direitos do trabalhador menor de idade para que você possa se atentar e informar conhecidos que se encontram nessa situação. Confira:
Idade: Ao menor de 16 anos de idade é vetado qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
Salário: É devido ao menor de idade o salário mínimo federal. Sendo assim, fica garantido ao menor aprendiz o salário mínimo hora, uma vez que sua jornada será de 6 horas diárias.
Férias: O empregado estudante tem o direito de coincidir suas férias escolares com as férias do trabalho.
Horário noturno: É proibido ao menor trabalhar no horário das 22:00 às 05:00 por ser considerado horário noturno.
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