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A luta pelos direitos das mulheres no mercado de trabalho avançou significativamente com a aprovação da Lei 14.457/2020, parte do programa "Emprega mais Mulheres". Esta legislação introduziu importantes melhorias que visam não apenas ampliar, mas também fortalecer a posição das mulheres no ambiente profissional.
Principais Alterações da Lei:
Jornada e Férias:
Um dos pontos centrais da lei é a priorização de vagas de teletrabalho para empregadas com filhos, facilitando a conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares. Além disso, permite a antecipação de férias individuais para a empregada no primeiro ano de nascimento da criança.
Licença-Maternidade:
Para empresas que aderirem ao programa, a lei estende a licença-maternidade em 60 dias, podendo ser compartilhada entre a mãe e o pai. Após a licença, a empresa pode suspender o trabalho por até 5 meses para que a empregada participe de cursos presenciais.
Estabilidade:
A legislação garante uma estabilidade de seis meses após o retorno da mulher ao trabalho. Caso seja demitida durante esse período, a empresa pode enfrentar penalidades severas, incluindo multa de até 100% da última remuneração da funcionária.
Horários Flexíveis:
Outro avanço significativo é a possibilidade de flexibilização do regime de trabalho, atendendo às necessidades individuais das empregadas.
Estas medidas não apenas promovem a igualdade de oportunidades, mas também reconhecem e valorizam a contribuição das mulheres no mercado de trabalho. A Direito sem Chatice celebra essas conquistas e continua comprometida em informar e defender os direitos das mulheres em todos os setores profissionais.
Para mais detalhes sobre como essas mudanças afetam você ou sua empresa, entre em contato com nosso time especializado. Juntos, podemos promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e justo para todos.
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