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Você já se questionou sobre as distinções entre transferências provisórias e definitivas no contexto trabalhista? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 468 a 470, aborda essa temática, destacando particularidades que merecem nossa atenção.
Durante o vínculo laboral, situações podem surgir, demandando o deslocamento do colaborador para uma localidade diferente de seu domicílio habitual. É aí que entram em cena as transferências provisórias ou definitivas, dependendo das circunstâncias.
A CLT, entre os artigos 678 e 670, define a transferência do empregado como o deslocamento para localidade diversa daquela onde habitualmente presta seus serviços. Essa movimentação pode ser provisória ou definitiva, cada uma com seus impactos no contrato.
A transferência exige a concordância do empregado, conforme estipula o artigo 469 da CLT. Caso o colaborador não concorde, o empregador não pode impor a mudança, sob risco de configuração de rescisão indireta. Existem exceções, como nos casos de cargos de confiança e quando o contrato estabelece a transferência como condição para sua execução.
O entendimento predominante é que considera-se transferência definitiva aquela com prazo superior a 3 anos, enquanto a provisória é de duração inferior. Cada uma tem implicações próprias no contrato de trabalho.
Se você está enfrentando dificuldades ou dúvidas sobre esse assunto, entre em contato para mais informações.
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