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A multiparentalidade, ou o reconhecimento legal de mais de dois pais ou mães no registro de uma criança, reflete a complexidade e a diversidade das relações familiares contemporâneas. No Brasil, a multiparentalidade vem sendo reconhecida judicialmente, permitindo que figuras afetivas importantes na vida da criança também sejam legalmente registradas como pais ou mães.
Esse reconhecimento, no entanto, traz desafios jurídicos, como a definição dos direitos e deveres de cada figura parental, incluindo guarda, pensão alimentícia e direitos sucessórios. Cada caso de multiparentalidade precisa ser analisado individualmente pelo Judiciário para garantir que as necessidades e o bem-estar da criança sejam atendidos.
A multiparentalidade é um avanço significativo no reconhecimento das famílias plurais, mas ainda necessita de aprimoramento jurídico para evitar conflitos e promover a segurança e estabilidade de todos os envolvidos.
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