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Na última quarta-feira (01/05/2024), celebramos o Dia Nacional do Trabalho! Uma ocasião perfeita para destacar e compreender os direitos trabalhistas assegurados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no Brasil.
Salário Mínimo: A CLT estabelece o valor mínimo a ser pago ao trabalhador, garantindo uma remuneração digna para o sustento básico.
Jornada de Trabalho: Define a duração máxima da jornada diária e semanal, assim como o pagamento de horas extras.
Férias Remuneradas: Todo trabalhador tem direito a um período de descanso remunerado após 12 meses de trabalho, com acréscimo de um terço do salário.
13º Salário: Pagamento de um salário extra ao final do ano, correspondente a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço.
Descanso Semanal Remunerado: Garante ao trabalhador um dia de descanso remunerado por semana de trabalho.
Licença Maternidade e Paternidade: Direito à licença remunerada para a mãe antes e depois do parto, bem como para o pai após o nascimento do filho.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O empregador deve depositar mensalmente um valor equivalente a uma porcentagem do salário do funcionário em uma conta vinculada.
Esses são apenas alguns exemplos dos importantes direitos protegidos pela CLT, que visam garantir condições dignas e justas de trabalho para todos. Se você está enfrentando dificuldades ou dúvidas sobre esse assunto, entre em contato para mais informações.
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