WhatsApp +55 11 99617-5445
A Multiparentalidade é um conceito que reconhece a possibilidade de uma criança ter mais de dois pais ou mães legalmente reconhecidos. É uma forma de reconhecer e garantir os vínculos afetivos e responsabilidades parentais, independentemente dos laços biológicos.
No Brasil, a Multiparentalidade é amparada pelo princípio da afetividade, que prioriza o vínculo emocional entre pais e filhos. Além disso, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 reconheceu a possibilidade de inclusão de múltiplos pais ou mães no registro civil da criança.
Sendo assim, traz diversos benefícios para as famílias e as crianças envolvidas. Ela permite que todas as figuras parentais tenham seus direitos e obrigações legalmente reconhecidos, promovendo uma maior segurança jurídica e emocional para todos os envolvidos.
Além disso, reforça o princípio da igualdade e da não discriminação, abrindo caminho para a construção de relações familiares mais inclusivas e afetivas. Lembre-se, seus direitos e sua família importam. Estou aqui para ajudar você a trilhar o melhor caminho legal.
Fique antenado sobre principais tópicos e orientações em Direito
