COMO A LEI PODE TE AJUDAR CONTRA GOLPES FINANCEIROS DIGITAIS?

Alessandra gütschov

COMO A LEI PODE TE AJUDAR CONTRA GOLPES FINANCEIROS DIGITAIS?

Com o crescimento das transações online e o uso de aplicativos bancários, os golpes financeiros digitais estão cada vez mais sofisticados e frequentes. Golpistas utilizam diversas estratégias, como clonagem de WhatsApp, links falsos e até engenharia social para enganar as vítimas. Mas o que fazer se você cair em um golpe? A boa notícia é que a lei pode te ajudar a minimizar os prejuízos e responsabilizar os criminosos.


O Código de Defesa do Consumidor estabelece que bancos e empresas que oferecem serviços financeiros têm responsabilidade objetiva, ou seja, devem garantir a segurança das operações realizadas em suas plataformas. Se um cliente sofre um golpe devido a falhas na segurança do sistema ou a uma fraude que poderia ter sido evitada, a instituição pode ser obrigada a ressarcir o valor perdido.


Se você foi vítima de um golpe digital, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência imediatamente, informando todos os detalhes. Em seguida, entre em contato com o seu banco para relatar o ocorrido e tentar bloquear a transação. No caso de golpes envolvendo o PIX, há um mecanismo chamado "Bloqueio Cautelar", que pode reter valores transferidos para contas suspeitas por até 72 horas, permitindo investigação.


Entre os golpes mais frequentes estão: clonagem de WhatsApp, em que criminosos se passam por conhecidos para pedir dinheiro; sites falsos de e-commerce, que vendem produtos inexistentes; e phishing, quando links falsos roubam senhas bancárias. Para esses casos, além do direito à indenização, a vítima pode acionar o Procon e até processar a empresa responsável por não garantir segurança suficiente em suas operações.


A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também pode ser uma aliada, pois determina que empresas devem proteger as informações dos clientes. Se houver vazamento de dados que tenha facilitado um golpe, a empresa pode ser responsabilizada. Além disso, decisões judiciais recentes têm reforçado a obrigação de bancos e instituições financeiras de monitorar operações suspeitas e prevenir fraudes.


A tecnologia trouxe facilidades, mas também exige atenção. Se você for vítima de um golpe financeiro digital, saiba que a lei está do seu lado. Busque seus direitos e, sempre que possível, previna-se: desconfie de ofertas muito vantajosas, evite clicar em links desconhecidos e ative a autenticação em dois fatores em suas contas bancárias.


Se ainda tem dúvidas sobre o tema, entre em contato com nossos profissionais para mais informações!

Dra Alessandra Gütschov

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