Cegueira monocular dá direito à aposentadoria?



Alessandra gütschov


Cegueira monocular dá direito à aposentadoria?

Já se perguntou se a cegueira monocular dá direito à aposentadoria?


A resposta é sim!


A Lei 14.126 de 2021 estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, para todos efeitos legais. Visão monocular é quando a visão de um dos olhos é igual ou inferior a 20%.


Ao requerer o benefício, o segurado será avaliado por meio de uma perícia médica e avaliação social com a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IFBrA.


A lei prevê duas hipóteses de aposentadoria para esse caso, sendo elas aposentadoria por tempo de contribuição (28 anos para mulheres e 33 anos para homens) e aposentadoria por idade (55 anos de idade e 15 de contribuição para mulheres e 60 anos de idade e 15 anos para homens).


Restou alguma dúvida? Entre em contato com nosso time para que possamos te ajudar com mais informações.


Dra Alessandra Gütschov

Siga-me nas Redes Sociais!

Fique antenado sobre principais tópicos e orientações em Direito

Acompanhe o Blog: