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Muitos pais e responsáveis têm dúvidas sobre quando a obrigação de pagar pensão alimentícia para os filhos cessa. Contrariando uma ideia comum, o pagamento não cessa automaticamente quando o filho completa 18 anos. A questão envolve uma série de fatores legais e decisões judiciais que determinam a extensão ou suspensão dessa obrigação.
Para que a pensão alimentícia deixe de ser paga, é necessário um processo judicial que avalie as condições específicas de cada caso. O fato de o filho alcançar a maioridade não é suficiente para encerrar o pagamento. A legislação brasileira estabelece que a pensão pode ser estendida até que o filho complete 24 anos, desde que esteja cursando uma faculdade ou curso técnico. Esse período adicional visa garantir o suporte financeiro enquanto o filho investe na sua formação profissional.
Existem situações em que a pensão alimentícia pode ser suspensa antes mesmo do filho completar 18 anos. Uma delas é a emancipação, que pode ocorrer por matrimônio, por exemplo. Nesses casos, o filho adquire autonomia legal antes da maioridade, o que pode resultar na suspensão da obrigação alimentar.
É fundamental entender que a pensão alimentícia é uma responsabilidade que não se encerra automaticamente com a maioridade do filho. A legislação brasileira busca assegurar o sustento adequado dos filhos até que tenham condições de se sustentar por conta própria, considerando o contexto educacional e familiar de cada caso. Portanto, se você tem dúvidas sobre seus direitos ou deveres quanto à pensão alimentícia, entre em contato para orientações precisas e adequadas à sua situação específica.
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